o que é o plano de gerenciamento de resíduos sólidos?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento que tem como objetivo identificar o tipo e a quantidade de resíduos sólidos gerados e também quais as práticas corretas ambientalmente adotadas por empresas e instituições para segregação, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, destinação e disposição final.

O PGRS demonstra como uma empresa é capaz de administrar de maneira sustentável os resíduos gerados em seus processos e funcionamento. Nesse documento são registrados os procedimentos já executados na empresa, e também aqueles que deverão ser adotados para o gerenciamento correto dos resíduos.


Esse plano dispõe sobre as etapas de segregação, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, bem como destinação ou disposição final dos resíduos, além de conter dados sobre o organograma da instituição e sobre os procedimentos de gerenciamento de resíduos desempenhados por uma empresa.


O PGRS deve, obrigatoriamente, conter as seguintes informações:


- Descrição do empreendimento ou atividade;

- Diagnóstico dos resíduos produzidos, informando desde a origem, até o volume e a caracterização dos resíduos;

- Designação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos;

- Delimitação dos processos operacionais que compõem o gerenciamento de resíduos sólidos;

- Medidas preventivas e de correção que podem ser aplicadas em casos de gerenciamento incorreto ou acidentes que podem ocorrer durante o processo;

- Metas e ações que minimizem a produção de resíduos sólidos;

- Medidas saneadoras dos passivos ambientais;

- Periodicidade de sua revisão.

De acordo com o artigo 20 da Lei n° 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, os seguintes empreendimentos estão sujeitos à elaboração de planos de gerenciamento:

- Gerenciamento de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico;

- Indústrias;

- Empresas de construção civil;

- Geradores de resíduos de mineração;

- Terminais ou outras instalações de serviços de transporte;

- Geradores de resíduos de serviços de saúde;

- Atividades agrossilvopastoris de acordo com exigência do órgão ambiental ou de vigilância sanitária.


As empresas e instituições do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRSS) tem que cumprir e manter atualizadas e disponíveis para os órgãos ambientais dados e informações completas sobre a implementação do PGRS. Esse documento é essencial já que pode servir como base para obtenção de alvarás e influencia na decisão dos órgãos ambientais licenciadores.


Fontes:


Biblioteca da Mináguas

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