O licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, é o "procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. controle de todos os empreendimento ou atividades"
Esse procedimento é essencial para a manutenção do meio ambiente, pois, tendo ele como base, os órgãos jurídicos competentes somente aprovarão o funcionamento de empreendimentos e atividades que estiverem de acordo com as exigências ambientais voltadas para a boa manutenção de um ambiente mais sustentável.
O Sistema de Licenciamento Ambiental é a plataforma onde circulam as solicitações e documentos submetidos pelas pessoas físicas e jurídicas que desejam a obtenção do Licenciamento Ambiental.
A partir do dia 05/11/2019, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), buscando praticidade, integração e melhorar a gestão ambiental, instituiu um novo Sistema de Licenciamento Ambiental, onde todas as ações relativas à execução do Sistema de Licenciamento Ambiental se tornaram digitais.
O novo SLA integra-se ao portal EcoSistemas, unindo e simplificando de forma digital as etapas de requerimento, análise e conclusão do processo administrativo, bem como a disponibilização dos documentos obrigatórios e também incluindo os cadastros dos cidadãos em uma gestão única.
A união do novo Sistema de Licenciamento Ambiental ao portal EcoSistema trará diversos benefícios aos usuários, servidores e à toda sociedade:
- Caracterização online do empreendimento;
- Envio de toda a documentação necessária, via sistema;
- Interação entre órgão ambiental e empreendedor, via sistema;
- Avisos e alertas aos usuários do sistema;
- Padronização e automatização das exigências;
- Disponibilização automática do certificado de licença;
- Eliminação de pastas físicas;
- Facilidade de acesso;
- Acompanhamento das etapas do processo pelo solicitante;
- Maior transparência - Disponibilização de informações e documentação do processo para toda a sociedade;
- Gestão da informação mais eficiente, segura e confiável;
- Economia;
- Desonera o cidadão da sobrecarga burocrática.
Para acessar o SLA no Portal EcoSistemas, clique no link ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br