Como funciona o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos?

O Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é um sistema online que rastreia os resíduos gerados e/ou destinados no estado de Minas Gerais. Esse processo é feito através da emissão do documento chamado Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), onde estão registrados gerador, transportador e destinador dos resíduos e rejeitos no estado de Minas, e também através da Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR).


Além disso, o sistema também emite o Certificado de Destinação Final (CDF) para os empreendimentos de destinação de resíduos.


Devido a todos esses procedimentos realizados pelo sistema, ele se tornou uma plataforma importante para o monitoramento dos resíduos movimentados no estado, de forma que, através dessa tecnologia, os órgãos de fiscalização ambiental conseguem, com mais eficiência, manter a destinação de resíduos regulamentada e de acordo com as regras.

Atualmente, todas as determinações declaradas pela Deliberação Normativa COPAM n° 232, DN pela qual o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos foi instituído, estão em vigor e são obrigatórias. Dessa forma, a utilização do Sistema MTR-MG é obrigatória a todos os empreendimentos que trabalham com a destinação de resíduos, exceto aqueles que movimentam resíduos de construção civil.


Resíduos e rejeitos abrangidos pelo Sistema MTR


· Resíduos e rejeitos sujeitos à MTR, CDF e DMR


Resíduos industriais, da mineração, de serviços de saúde, da construção civil, de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, dos serviços públicos de saneamento básico, de serviços de transportes, à exceção dos resíduos e situações previstas nos artigos 2° e 11 da Deliberação Normativa n° 232/2019, descritos a seguir.

"Destaca-se que os resíduos sólidos gerados por pessoa jurídica submetidos a sistema de logística reversa formalmente instituído também são sujeitos à MTR, CDF e DMR. Ressalta-se que essa obrigatoriedade de controle via MTR, CDF e DMR não se aplica aos resíduos submetidos a sistema de logística reversa formalmente instituído, quando gerados por pessoa física, na etapa compreendida pelo transporte primário, assim entendido como a primeira etapa do transporte a partir do local de geração até o ponto ou local de entrega oficial do sistema, ou até a central de recebimento desses resíduos."


· Resíduos e rejeitos sujeitos apenas à DMR


- Resíduos e rejeitos radioativos, visto que estão sujeitos a normas específicas da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN;


- resíduos sólidos e rejeitos em geral, quando transportados em veículos não motorizados, mesmo que em via pública;


- resíduos sólidos ou rejeitos não perigosos, quando destinados pelo gerador para associações ou cooperativas de artesãos ou de catadores de materiais recicláveis;


- resíduos sólidos da indústria sucroalcooleira constituídos por vinhaça, torta de filtro, bagaço, cinzas de caldeira a biomassa, material particulado coletado do sistema de

controle de emissões de caldeira a biomassa, quando movimentados entre a usina e os empreendimentos integrados ou parceiros, para aplicação em solo agrícola, ainda que transitem por via pública;


- resíduo identificado como escória de alto forno, oriundo da indústria siderúrgica;


- resíduos sólidos e rejeitos de qualquer natureza, quando movimentados apenas dentro do estabelecimento gerador ou entre unidades cuja transferência seja feita por meio de duto, esteira, correia transportadora ou similares ou, ainda, com a utilização de veículo que não transite por via pública;


- resíduos e rejeitos da construção civil, gerados em obras de implantação de empreendimentos lineares, tais como rodovias, ferrovias, dutos e tubulações para fins diversos, desde que as áreas de recepção ou de disposição tenham sido abrangidas pelo processo de licenciamento ambiental;


- resíduos da construção civil classe A gerados em obras de implantação de vias, quando destinados diretamente do local de geração para o local de reaproveitamento como base ou sub-base de pavimentação.


Resíduos não abrangidos pelo Sistema MTR


- resíduos sólidos urbanos coletados pela administração pública municipal, inclusive os resíduos de capina, poda e supressão de vegetação em área urbana ou rural executadas por empresas detentoras de concessão da distribuição de energia elétrica e suas contratadas, em função das atividades de manutenção preventiva ou corretiva em seus sistemas;


- resíduos sólidos e rejeitos agrossilvipastoris assim entendidos aqueles gerados na propriedade rural, inerentes às atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados aos insumos utilizados nessas atividades. Para os resíduos e rejeitos constituídos por agrotóxicos e suas embalagens, bem como os medicamentos veterinários e suas embalagens, a dispensa de uso do sistema se dará apenas para a etapa compreendida pelo transporte primário, assim entendido como a etapa do transporte a partir do ponto de geração do resíduo até a central ou posto de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos ou, no caso de medicamentos e suas embalagens, até o ponto ou local de entrega.


- resíduos sólidos e rejeitos que não foram gerados em Minas Gerais nem serão destinados no Estado, estando apenas em trânsito em território mineiro.


- resíduos constituídos por solo proveniente de obras de terraplanagem – material excedente advindo de movimentação de terra, gerado durante a execução de uma obra, podendo ser composto por solo, pedras, pedregulhos ou material vegetal dispensado de comprovação de destinação de rendimento lenhoso.


- resíduos e rejeitos provenientes de manutenção in loco de estruturas e equipamentos de sistemas públicos de saneamento ou de rede de distribuição de energia elétrica, na etapa que compreende o transporte do local de manutenção até o local de recebimento dos resíduos mantido pelo gerador.


- resíduos submetidos a sistema de logística reversa formalmente instituído, quando gerados por pessoa física, na etapa compreendida pelo transporte primário (primeira etapa do transporte a partir do local de geração até o ponto ou local de entrega oficial do sistema, ou até a central de recebimento desses resíduos).


Fonte: Fundação Estadual do Meio Ambiente

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